Data de apresentação 06/03/2015 08:00:00
 N° Processo 0/0
 N° Protocolo 0/2015
 ID 301859
 Ementa

•REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DEBATE COM A SOCIEDADE E AS AUTORIDADES COMPETENTES, DOS PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE E DEMAIS A SEREM PROPOSTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO A REFERIDA LEI NACIONAL (LEI MARIA DA PENHA – Nº 11.340/2006), POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3550 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).

mar
2015

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação