NÃO IDENTIFICADO 3411/1994

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/12/1994 10:24:00
 N° Processo 3411/1994
 N° Protocolo 0/1994
 ID 23209
 Ementa

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS DE NATUREZA FISCAL, NORMATIZA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3308 Dia(s), 0 horas, 26 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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