Data de apresentação 26/12/2001 08:00:00
 N° Processo 4150/2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 17658
 Ementa

 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA GESTANTE PORTADORA DO VÍRUS HIV E DO SEU NASCITURO. 

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação