NÃO IDENTIFICADO 4343/2002

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/12/2002 16:37:00
 N° Processo 4343/2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 25321
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI 3753/98, DE 03 DE JULHO DE 1998, ALTERADO PELA LEI Nº 3847 DE 04 DE JUNHO DE 1999.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3298 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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