NÃO IDENTIFICADO 4343/2002

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/12/2002 16:37:00
 N° Processo 4343/2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 25321
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI 3753/98, DE 03 DE JULHO DE 1998, ALTERADO PELA LEI Nº 3847 DE 04 DE JUNHO DE 1999.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3298 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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