Projeto de Lei 14/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/10/2005 08:00:00
 N° Processo 423/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 417
 Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 4.321 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ALTEROU À LEI 3.332 DE 14 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Ver.Domingos Sávio;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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