PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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NÃO IDENTIFICADO 4784/2005

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Data de apresentação 13/10/2005 08:00:00

N° Processo 4784/2005

N° Protocolo 0/2005

ID 154

Ementa

REVOGA O ITEM 4 DO INCISO XXIX DO ART. 5º DA LEI 3.870, DE 05/07/1999 QUE REGULAMENTA O ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ .

Autoria

VEREADOR MARIO LUCIO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{7203 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 13/10/2005 16:15:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7203 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).}

13/10

INICIO ORGÃO-SETOR-20

out

2005

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

NÃO IDENTIFICADO 4784/2005

Histórico da Tramitação 7203 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7203 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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