Projeto de Lei 36/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/10/2006 08:00:00
 N° Processo 408/2006
 N° Protocolo 0/2006
 ID 936
 Ementa

ADITA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.620 DE 02 DE AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS OU ORNAMENTAIS NAS CALÇADAS E PARQUES DE ESTACIONAMENTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO.

 Autoria

Ver.WALTER RABELLO ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.