Projeto de Lei Complementar /2009

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/10/2009 09:00:00
 N° Processo 555/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2536
 Ementa

ACRESCENTA NORMAS LEGAIS AO ARTIGO 104 DO CÓDIGO SANITÁRIO DE POSTURA QUE TRATA DA CREMAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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