Requerimento (Processos Migrados) 9/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/11/2010 08:00:00
 N° Processo 0/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 300948
 Ementa

REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 4.918 DE 02/12/2006, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÃO DE LEI FEDERAL Nº 6.194 DE 19/12/1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Ver. Clovito;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5330 Dia(s), 19 horas, 23 minuto(s).

nov
2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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