Data de apresentação 18/03/2010 15:44:00
 N° Processo 5/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 26393
 Ementa

SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 18 DE ABRIL DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3502 Dia(s), 18 horas, 35 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação