Projeto de Lei 5369/2010

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/12/2010 08:00:00
 N° Processo 5369/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 18955
 Ementa

INSTITUI PENALIDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA.

 Autoria

ROOSIVELT COELHO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5306 Dia(s), 12 horas, 32 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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