Data de apresentação 18/11/2010 08:00:00
 N° Processo 558/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 3440
 Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO NAS FEIRAS LIVRES NOS HORÁRIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação