Data de apresentação 17/05/2011 08:00:00
 N° Processo 0/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 301425
 Ementa

REQUER INFORMAÇÃO A RESPEITO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.819 DE 15/01/1999, QUE DISPÕE SOBRE PADRÕES DE EMISSÃO DE RUÍDOS, VIBRAÇÕES E OUTROS CONDICIONANTES AMBIENTAIS( LEI DO SILÊNCIO ). 1. O PORQUÊ DO TELEFONE DE ATENDIMENTO NÃO FUNCIONAR 24 HORAS; 2. QUAL A ESTRUTURA FORNECIDA PARA A FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI; 3. QUANTAS AUTUAÇÕES FORAM REALIZADAS NO ANO DE 2011; 4. QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS PELO PODER PÚBLICO PARA EVITAR QUE O PROBLEMA PERSISTA.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5106 Dia(s), 6 horas, 13 minuto(s).

mai
2011

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação