Data de apresentação 25/06/2013 08:00:00
 N° Processo 0/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 301554
 Ementa

requer ao Gerente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Sr. Valdiney Antonio de Arruda, informações a respeito da apuração de denúncia feita pela CUT/MT no mês de maio quanto as condições degradantes de trabalho a que são submetidos os funcionários das empresas que prestam serviço a CAB Cuiabá Concessionária de serviços públicos de água e esgoto, responsável pelo fornecimento de água e manutenção do tratamento de esgoto no município de Cuiabá, a denúncia foi veiculada em mídia a época, visto que fora apresentada a esta honrada instituição e no intuito de colaborar com a efetivação dos direitos dos trabalhadores, requer as seguintes informações: que esta honrada instituição informe se recebeu a denuncia apresentada pela CUT/MT, e em recebendo, se a SRTE instaurou procedimento para apurar as irregularidades apresentadas; quais irregularidades efetivamente ocorreram; as irregularidades foram sanadas; se houve comprovação de trabalho análogo a trabalho escravo; se alguma sanção foi aplicada as empresas e a CAB Cuiabá pelas irregularidades

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação