Data de apresentação 02/07/2013 08:00:00
 N° Processo 0/2013
 N° Protocolo 0/2013
 ID 301615
 Ementa

REQUER AO GERENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MATO GROSSO, SR. VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APURAÇÃO DE DENÚNCIA FEITA PELA CUT/MT NO MÊS DE MAIO QUANTO AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO A QUE SÃO SUBMETIDOS OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO A CAB CUIABÁ CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A DENÚNCIA FOI VEICULADA EM MÍDIA A ÉPOCA, VISTO QUE FORA APRESENTADA A ESTA HONRADA INSTITUIÇÃO E NO INTUITO DE COLABORAR COM A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE ESTA HONRADA INSTITUIÇÃO INFORME SE RECEBEU A DENUNCIA APRESENTADA PELA CUT/MT, E EM RECEBENDO, SE A SRTE INSTAUROU PROCEDIMENTO PARA APURAR AS IRREGULARIDADES APRESENTADAS; QUAIS IRREGULARIDADES EFETIVAMENTE OCORRERAM; AS IRREGULARIDADES FORAM SANADAS; SE HOUVE COMPROVAÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGO A TRABALHO ESCRAVO; SE ALGUMA SANÇÃO FOI APLICADA AS EMPRESAS E A CAB CUIABÁ PELAS IRREGULARIDADES.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 4385 Dia(s), 19 horas, 2 minuto(s).

jul
2013

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação