Data de apresentação 22/10/2015 09:27:00
 N° Processo 710/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 23489
 Ementa

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO DA DENGUE.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3495 Dia(s), 17 horas, 13 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação