PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 10/2018

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Data de apresentação 22/05/2018 09:32:00

N° Processo 360/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 29109

Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.735 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE.

Autoria

VEREADOR ABÍLIO JÚNIOR;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2489 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 16/07/2018 09:32:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-19



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2489 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

16/07

INICIO ORGÃO-SETOR-19

jul

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 10/2018

Histórico da Tramitação 2489 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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