Projeto de Lei /2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/04/2019 14:01:00
 N° Processo 508/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 29630
 Ementa

PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2019: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL COM TEOR PORNOGRÁFICO OU VILIPÊNDIO A SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 2276 Dia(s), 14 horas, 36 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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