PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 508/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 11/08/2025 09:08:37

N° Processo 24142/2025

N° Protocolo 24195/2025

ID 472097

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRODUZIR, DIVULGAR OU PROMOVER CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO OU ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Ranalli.;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 1 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 19/08/2025 11:06:17	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2025 09:20:15	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/08/2025 09:42:59	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 160, §2º DO R.I.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025 09:08:38	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI
Envio: 11/08/2025 09:08:38	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital