Institui o Programa "Fiscaliza Cuiabá - Descarte irregular de Lixo, Não!" que estimula o Cidadão a denunciar descarte irregular de resíduos em vias, praças, parques, beiras de córregos, nascentes, ou outros locais no Município de Cuiabá, bem como cria instrumento de recompensa ao denunciante do descarte irregular e dá outras providências.
Dilemário Alencar (Câmara Digital);
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