| Recebimento: 15/06/2026 12:35:06 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/06/2026 10:19:01 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/06/2026 12:35:06 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DA LEI Nº 5.686, DE 16 DE AGOSTO DE 2013. ENCONTRANDO VEDAÇÃO NO ART. 160, § 1º DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 519/2026 - LEI Nº 5.686/2013
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| Recebimento: 09/06/2026 12:51:49 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2026 10:19:01 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 12:50:29 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/06/2026 12:51:49 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2026 11:43:55 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão |
| Envio: 09/06/2026 11:43:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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