Data de apresentação 08/09/2005 14:30:00
 N° Processo 8/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 25905
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O TÍTULO HONORÍFICO DA ORDEM DO MÉRITO DOM FRANCISCO DE AQUINO CORRÊA.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3285 Dia(s), 11 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação