Projeto de Lei 5/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 28/11/2006 08:00:00
 N° Processo 500/2006
 N° Protocolo 0/2006
 ID 1026
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME AUDIOMÉTRICO "TESTE DA ORELHINHA" EM BEBÊ NASCIDOS NAS MATERNIDADES HOSPITALARES PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E REVOGAR A LEI Nº 4.395 DE 17/07/2003.

 Autoria

Ver. Mário Lúcio;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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