Data de apresentação 20/10/2009 09:00:00
 N° Processo 533/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2513
 Ementa

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE: OBRIGA OS SALÕES DE BELEZA E ESTÉTICA AFIXAR CARTAZ COM INFORMAÇÕES PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DOENÇAS DERMATOLÓGICAS AFINS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PAULO BORGES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação