PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 5774/2013

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Data de apresentação 30/12/2013 08:49:00

N° Processo 5774/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 41

Ementa

ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES ATENDIDAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA A LEI Nº 4.415 DE 21 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DR. RICARDO SAAD;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3982 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2013 08:49:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3982 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).}

30/12

INICIO ORGÃO-SETOR-20

dez

2013

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 5774/2013

Histórico da Tramitação 3982 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 3982 Dia(s), 9 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

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