| Recebimento: 04/08/2022 12:18:54 |
Fase: 18. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2022 11:48:19 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/08/2022 12:18:54 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: UM PROJETO DE LEI NÃO SE PRESTA A SER SUBSTITUTIVO DE UM PROJETO E EMENDA A LEI ORGÂNICA. (VIDE ART. 24 LOM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2022 11:36:47 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 03/08/2022 08:54:26 |
Ação: Devolvido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA CCP Nº 225/2022
Senhor Secretário,
Devolvemos o Processo nº 11.036/2022, conforme explicado em Despacho Anexo, – Projeto de lei Substitutivo com a seguinte Ementa:
“MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO OS ARTIGOS 62-A E 62-B, DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho e Certidão 331/2022 - DEVOLUÇÃO
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| Recebimento: 15/07/2022 15:01:25 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2022 15:09:09 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de lei em substituição ao processo nº 6689/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1064/2022 - LEI ORGÂNICA
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| Recebimento: 14/07/2022 16:21:49 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2022 16:22:33 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2022 16:20:40 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/07/2022 16:21:14 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 14/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 14:55:24 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 13/07/2022 14:55:24 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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