PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 293/2022

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Data de apresentação 26/12/2022 14:52:25

N° Processo 17612/2022

N° Protocolo 17701/2022

ID 338369

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, CAPUT DO ART. 3º, ALTERA OS ITENS DE 01 A 06 E REVOGA OS DE 07 A 11 DO ANEXO V E ACRESCENTA O ANEXO V-A, TODOS DA LEI Nº 6.339, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.

Autoria

Juca do Guaraná Filho (Câmara Digital); Cezinha Nascimento (Câmara Digital); Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital); Lilo Pinheiro (Câmara Digital); Paulo Henrique (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{41 Dia(s), 19 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 06/02/2023 10:02:14	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 16:42:18	Fase: Inclusão em Pauta	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/12/2022 16:42:40	Ação: Prejudicado

Complemento da Ação: PROJETO PREJUDICADO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2022 13:58:10	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/12/2022 14:07:45	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Projeto prejudicado - retirado pelo autor e substituído pelo processo eletronico nº 17.722/2022. Devolução para a secretaria de Apoio Legislativo para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2022 10:56:51	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 11:01:28	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6339/2022 - LEI Nº 6.339/2019

Recebimento: 27/12/2022 10:39:16	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2022 10:40:09	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2022 16:06:30	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2022 16:56:40	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 27/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2022 14:52:25	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Juca do Guaraná Filho
Envio: 26/12/2022 14:52:25	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital