| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 58 dias, 8 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2024 14:25:03 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 24/09/2024 11:06:51 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 423/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos o Processo abaixo Prejudicado em razão de estar em desacordo com a Resolução nº 002/2012 que ESTABELECE NORMAS PARA TRAMITAÇÃO E CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em especial na parte que trata da Concessão de Títulos de Cidadão Cuiabano no Art. 1º, §§ 3º e 4º, que estabelecem um total de 07 Títulos de Cidadão Cuiabano por Vereador, limite já atingido pela nobre Vereador Júlio da Power, restando Prejudicado o último título apresentado, o que deve ser verificada de plano por essa Secretaria antes do encaminhamento às Comissões.
Processo nº 20035/2024
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO DA POWER QUE: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR WELDER MORAIS BORGES.
Sendo assim devolvemos o referido processo para arquivo e o autor deve ser notificado do Presente arquivamento.
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 10:32:26 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2024 10:34:58 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Declaração de Busca 20035/2024 - DEC. BUSCA
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| Recebimento: 17/09/2024 10:16:58 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 10:30:26 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 10:12:25 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/09/2024 10:15:50 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 10:08:03 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Júlio da Power |
| Envio: 17/09/2024 10:08:03 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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