| Recebimento: 17/06/2026 07:29:26 |
Fase: 18. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/02/2026 08:35:31 |
Fase: 18. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 01/06/2026 14:50:11 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 116 dias, 6 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 476/2026 - CI. 036.2026
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| Recebimento: 27/01/2026 13:24:56 |
Fase: 18. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/02/2026 08:35:31 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 8 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2025 08:03:32 |
Fase: 18. Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 23/12/2025 08:03:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 492/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da 36º reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processo nº 20025/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS QUE: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.”.
Processo nº 23193/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS QUE: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAREM SUBSTÂNCIA CONHECIDA COMO CHUMBINHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 23867/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O PROGRAMA “ESCOLA SEGURA”, QUE PREVÊ A CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES QUE REALIZAREM CAPACITAÇÃO SEMESTRAL DE SEUS PROFISSIONAIS PARA A PREVENÇÃO, ESCUTA E ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE ABUSO SEXUAL INFANTIL, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS COMPETENTES.
Processo nº 25380/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROJETO DE LEI SUBSTITUTO AO PROJETO DE LEI 506/2025 PROCESSO 24044/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRODUZIR, DIVULGAR OU PROMOVER CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO OU ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo nº 27225/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E COOPERAÇÃO COM OS PROGRAMAS EDUCACIONAIS POLICIAL MILITAR MIRIM – PROEPM CUIABÁ E BOMBEIRO MILITAR MIRIM – PROEBOM CUIABÁ.
Processo nº 28345/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ, DISPONIBILIZAREM E TREINAREM EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, AO MENOS UM PROFISSIONAL COM O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL NO CASO DE OCORRÊNCIAS.
Processo nº 28347/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CARNE DE PEIXE NÃO ENLATADA NA MERENDA ESCOLAR SEMANAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.
Processo nº 28912/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA CALIL QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 30491/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: INSTITUI A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO, ADEQUAÇÃO E O USO COMUM DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS PÚBLICOS, POR PESSOAS DE SEXOS DIFERENTES, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo nº 31292/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. MARA QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, PARA ESTABELECER MECANISMOS DE RESPONSABILIZAÇÃO POR OMISSÃO DIANTE DE ATOS DE BULLYING, VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA E PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 31951/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O SELO “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 32222/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo nº 33460/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS QUE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “CESSÃO HABITACIONAL” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DESTINADO À CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS URBANOS OCIOSOS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 33465/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, QUANDO INEXISTIREM VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Processo nº 33610/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPROVAÇÃO DE ORIGEM LÍCITA DO MATERIAL POR PARTE DE VENDEDORES E COMPRADORES DE COBRE E OUTROS METAIS RECICLÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, REVOGA-SE A LEI Nº 5.491, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.
Processo nº 34079/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: ASSEGURA A PRESENÇA DE, NO MÍNIMO, 1 (UM) FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 16876/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI O PROGRAMA “DE VOLTA PARA MINHA TERRA” NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo nº 17715/2025 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ADEVAIR CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR A IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2025 15:09:24 |
Fase: 18. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/12/2025 14:28:55 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 12:43:01 |
Fase: 18. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/08/2025 12:45:09 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 506/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 10:04:30 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2025 10:05:03 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 10:22:01 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/08/2025 10:22:34 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 19/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 09:39:56 |
Fase: 18. Protocolar Projeto de Lei Substitutivo |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 15/08/2025 09:39:56 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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