| Recebimento: 17/07/2026 10:55:15 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/07/2026 10:53:27 |
Fase: Votação do Parecer de Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2026 10:55:15 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO AUTOR ATRAVÉS DA CI Nº 041/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 10:53:02 |
Fase: 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2026 10:53:27 |
Ação: Incluído em Pauta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 10:51:38 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 17/07/2026 10:53:02 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 10:50:20 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2026 10:51:38 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: LIBERADO PARA O COLÉGIO DE LIDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 09:25:58 |
Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/07/2026 10:26:10 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 261/2026/SCP
Cuiabá - MT, 17 de julho de 2026.
Assunto: DEVOLUÇÃO – PROCESSO
Senhor Secretário,
Devolvemos os processos abaixo elencados em razão da solicitação feita pela Secretaria de Apoio Legislativo por meio da CI SAL Nº 322/2026 no 16/07/2026, considerando a CI n° 041 do Vereador Prof. Mário Nadaf.
? Processo nº 24449/2026, de autoria do Vereador Vereador Prof. Mário Nadaf, que: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Certos de vossa costumeira atenção, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 09:25:34 |
Fase: Emissão de Parecer |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 17/07/2026 09:25:58 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 10:42:37 |
Fase: Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/07/2026 09:25:34 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 48 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: INFORMAMOS QUE O PROCESSO FOI RETIRADO CONFORME CI ANEXA, ENCAMINHA-SE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 670/2026 - CI RETIRADA 322.2026 E CI GAB 041.2026
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| Recebimento: 28/05/2026 09:54:05 |
Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/05/2026 09:54:43 |
Ação: Lei Anexada
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 08:59:14 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2026 09:54:05 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 54 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 08:58:42 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/05/2026 08:59:14 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 11:35:17 |
Fase: Protocolar Projeto de Resolução |
Setor:Gabinete Vereador Prof. Mario Nadaf |
| Envio: 26/05/2026 11:35:17 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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