| Recebimento: 24/08/2026 10:02:02 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2026 09:58:27 |
Fase: Anexar Resolução Consolidada |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2026 10:02:02 |
Ação: Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 017 DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2026 09:54:30 |
Fase: Publicação da Resolução |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2026 09:58:27 |
Ação: Resolução Publicada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1431, EM 18 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2026 09:06:20 |
Fase: Promulgação da Resolução |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/08/2026 09:54:30 |
Ação: Resolução Promulgada
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Tempo gasto: 7 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: RESOLUÇÃO Nº 017, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 778/2026 - REPROGRÁFICA
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| Recebimento: 13/08/2026 09:23:57 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/08/2026 08:30:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 292/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
24079/2026
(PR)
TEN CEL DIAS
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
20962/2025
(PL)
PAULA CALIL
INSTITUI O BANCO MUNICIPAL DE RAÇÃO, PRODUTOS E MEDICAMENTOS PARA CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
10164/2026
(PL)
RANALLI
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA "REDE DE PROTEÇÃO: DIGA NÃO AO ABUSO INFANTIL", VOLTADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
10245/2026
(PL)
RANALLI
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
24719/2026
(PL)
BAIXINHA GIRALDELLI
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CORREDOR DE RUA” E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE MARÇO.
33478/2026
(PL)
MARCREAN SANTOS
DENOMINA "CMEI PROF.ª ELIANE REGINA ANDRADE", O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADO NA RUA 21, S/N, LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA II, SETOR C, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 743/2026 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 12/08/2026 12:07:16 |
Fase: Redação Final da Resolução |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/08/2026 12:08:41 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 12:54:36 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2026 08:54:02 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2026 12:54:07 |
Fase: 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/07/2026 12:54:36 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JULHO DE 2026.
PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 09:08:30 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 29/07/2026 12:54:07 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2026 09:07:07 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/07/2026 09:08:30 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2026 11:03:08 |
Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2026 11:04:27 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 260/2026/SCP
Cuiabá, 16 de julho de 2026
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarado pela referida comissão.
PROCESSO Nº 24079/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VER. TEN CEL DIAS QUE: CRIA A FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
PROCESSO Nº 26505/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VERª. BAIXINHA GIRALDELLI QUE: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “DIA DO PERITO OFICIAL CRIMINAL”.
PROCESSO Nº 19482/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. MARCUS BRITO JR. QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TAMPATINHAS.
PROCESSO Nº 29549/2026 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. PROF. MÁRIO NADAF QUE: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 10:43:06 |
Fase: Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/07/2026 15:24:11 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 48 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 10:16:17 |
Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/05/2026 11:08:59 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 12:42:10 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 10:16:17 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 12:41:44 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 25/05/2026 12:42:10 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 26/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2026 11:09:23 |
Fase: Protocolar Projeto de Resolução |
Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS |
| Envio: 25/05/2026 11:09:23 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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