| Recebimento: 15/07/2026 08:05:35 |
Fase: Arquivado a Pedido do Autor |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2026 10:41:45 |
Fase: Revisar Informações |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 15/07/2026 08:05:35 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO À PEDIDO DO AUTOR ATRAVÉS DA CI Nº 66/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 662/2026 - CI RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
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| Recebimento: 10/07/2026 10:31:07 |
Fase: Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/07/2026 10:32:27 |
Ação: Saneamento Interno
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHADO
Informamos que o processo em epígrafe já cumpriu todos os trâmites regimentais no âmbito da Secretaria de Comissões Permanentes.
Assim, devolvemos os autos à Secretaria de Apoio Legislativo para o regular prosseguimento de sua tramitação, nos termos das disposições regimentais aplicáveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 10:30:29 |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 10/07/2026 10:31:07 |
Ação: Devolução
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2026 10:26:54 |
Fase: Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 10/07/2026 10:30:29 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2026 08:29:53 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/07/2026 13:59:04 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 07:28:47 |
Fase: Votação do Parecer de Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/07/2026 08:29:53 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 07:28:24 |
Fase: 6. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/07/2026 07:28:47 |
Ação: Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/07/2026.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 07:27:59 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 07/07/2026 07:28:24 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2026 07:26:16 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/07/2026 07:27:59 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2026 15:59:05 |
Fase: Diligências da Coordenadoria em Projeto de Resolução |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2026 15:59:14 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 224/2026/SCP
ASSUNTO: ENCAMINHA PROCESSOS
Senhor Secretário,
Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo, acompanhados dos pareceres exarado pela referida comissão.
PROCESSO Nº 6077/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA VALONE QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO N. 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (RI) A FIM DE ADEQUAR AS MUDANÇAS INSERIDAS PELO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMOVIDAS PELA EMENDA Nº 45, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
PROCESSO Nº 29418/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA VALONE QUE: ALTERA A RESOLUÇÃO N. 008 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 (RI) A FIM DE ADEQUAR AS MUDANÇAS INSERIDAS PELO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 6º NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMOVIDAS PELA EMENDA Nº 45, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 13:00:59 |
Fase: Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/07/2026 15:02:29 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 10:19:04 |
Fase: Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/06/2026 11:05:38 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 1 dia, 46 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 542/2026 - RESOLUÇÃO Nº 008/2016
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| Recebimento: 17/06/2026 10:42:55 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 10:19:04 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 18/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 10:42:35 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/06/2026 10:42:55 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 18/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 08:54:39 |
Fase: Protocolar Projeto de Resolução |
Setor:Gabinete da vereadora MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE |
| Envio: 17/06/2026 08:54:39 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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