Data de apresentação 23/06/2026 15:06:17
 N° Processo 31161/2026
 N° Protocolo 31163/2026
 ID 537722
 Ementa

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 069/2026 – PROCESSO Nº 7764/2026. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

T. Coronel Dias;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação