Data de apresentação 14/10/2026 12:26:08
 N° Processo 52208/2026
 N° Protocolo 52582/2026
 ID 560863
 Ementa

MODIFICA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2026.

 Autoria

Paula Calil ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PR 19/2026 - Projeto de Resolução

Anexos da Tramitação