REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5.072 DE 28/12/2007, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) EM RECÉM NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Ver. Clovito;
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