Data de apresentação 18/11/2010 08:00:00
 N° Processo 0/2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 300954
 Ementa

REQUER A INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA “LEI Nº 5.072 DE 28/12/2007, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO VERMELHO (TESTE DO OLHINHO) EM RECÉM NASCIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 Autoria

Ver. Clovito;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5328 Dia(s), 18 horas, 37 minuto(s).

nov
2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação