Projeto de Lei Complementar 2/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/05/2005 08:00:00
 N° Processo 252/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 144
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 094/2003 QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DA SAÚDE.

 Autoria

Ver. Lúdio Cabral;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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