Data de apresentação 24/09/2020 07:37:00
 N° Processo 0/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 269210
 Ementa

ANTEPROJETO DE LEI QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.090, DE 22 DE ABRIL DE 2008, ALTERADA PELA LEI N° 5.921, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE "ESTABELECE NORMAIS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Autoria

MISAEL GALVÃO;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1521 Dia(s), 15 horas, 58 minuto(s).

set
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação