PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 5623/2013

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Data de apresentação 04/01/2013 08:00:00

N° Processo 5623/2013

N° Protocolo 0/2013

ID 4438

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE REVISTA DOS PORTADORES DE MARCA-PASSO OU APARELHO SIMILAR POR MEIO DE PORTAS MAGNÉTICAS OU DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA SEMELHANTE, REVOGA A LEI 4.770 DE 15 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

PASTOR WASHINGTON BARBOSA;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{4339 Dia(s), 9 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 04/01/2013 15:21:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4339 Dia(s), 9 horas, 5 minuto(s).}

04/01

INICIO ORGÃO-SETOR-20

jan

2013

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 5623/2013

Histórico da Tramitação 4339 Dia(s), 9 horas, 5 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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