PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Recebimento: 11/01/2024 08:10:41	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 08:11:06	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.025 - SANCIONADA E PUBLICADA ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2024 08:10:04	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 08:10:41	Ação: Anexada

Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL Nº 780, DE 09/01/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2024 08:09:56	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 08:10:04	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.025 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/01/2024 07:12:32	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 11/01/2024 08:09:56	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 57 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 14:31:19	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 08/01/2024 09:29:23	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 25 dias, 18 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Lei nº 7.025 /2024 “Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres Solidárias do Estado de Mato Grosso”. encaminhada a publicação na Gazeta Municipal. . Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, WILTON COELHO PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 4/2024 - LEI Anexo Simples 5/2024 - LEI

Recebimento: 13/12/2023 07:40:19	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 07:46:29	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 606, DE 12/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 112/2023 - OF. SAL Nº 606

Recebimento: 13/12/2023 06:27:03	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 13/12/2023 07:40:19	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 433/2023 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 11/12/2023 09:17:15	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 06:27:03	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 12/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 996/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 997/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO MANUAL

Recebimento: 06/12/2023 12:01:52	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 09:17:15	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA SESSÃO DO DIA 07/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 983/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA Boletim de Votação 984/2023 - FICHA DE VOTAÇÕES MANUAL

Recebimento: 01/12/2023 10:40:55	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 12:01:52	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO DO DIA 05/12/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 10:39:48	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2023 10:40:55	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO DE 30/11/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 949/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Recebimento: 01/12/2023 10:39:14	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/12/2023 10:39:48	Ação: Incluído em Pauta.

Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/11/2023. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA APROVAÇÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 10:38:52	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 01/12/2023 10:39:14	Ação: Processo Autorizado para Pauta

Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 10:38:21	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 01/12/2023 10:38:52	Ação: Despachado

Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 12:18:40	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2023 12:19:37	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 447/2023/CCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 23/11/2023, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão. Processo nº 18014/2023 - (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR CEZINHA NASCIMENTO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SOLIDÁRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 12:02:29	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/11/2023 12:18:40	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO EM 23/11/2023 ENCAMINHA-SE PARA A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 542/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 479/2023 - CCJR Despacho e Certidão 471/2023 - CCJR

Recebimento: 22/08/2023 10:05:44	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/11/2023 12:02:29	Ação: Despachado
Tempo gasto: 98 dias, 1 hora, 56 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023 08:09:24	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/08/2023 12:44:07	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 54 dias, 4 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO DO PROCESSO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 107/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 328/2023 - CCJR Despacho e Certidão 323/2023 - CCJR

Recebimento: 05/05/2023 10:31:49	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/06/2023 08:08:17	Ação: Despachado
Tempo gasto: 53 dias, 21 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER. DOCUMENTOS SANEADORES ANEXADOS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023 10:53:04	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/04/2023 12:28:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: SANEAMENTO DO PROCESSO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 107/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 118/2023 - CCJR Despacho e Certidão 114/2023 - CCJR

Recebimento: 09/03/2023 08:34:50	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/04/2023 10:53:04	Ação: Despachado
Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023 07:21:38	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/03/2023 13:09:11	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 09:32:14	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2023 07:21:37	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/02/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023 08:53:44	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2023 09:32:13	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023 07:29:04	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Cezinha Nascimento
Envio: 16/02/2023 07:29:04	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{329 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

11/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

11/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/01/2024

11/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/01/2024

11/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 11/01/2024

11/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 40 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 11/01/2024

jan

2024

13/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 26 dias, 1 hora, 42 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Anexo Simples Anexo Simples

13/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Ofício do Expediente

13/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 13 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Redação Final

11/12

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 21 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

06/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 4 dias, 21 horas, 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Boletim de Votação Boletim de Votação

01/12

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 5 dias, 1 hora, 20 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 06/12/2023

01/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 01/12/2023 Boletim de Votação

01/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 01/12/2023

01/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 19 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/12/2023

dez

28/11

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 28/11/2023

28/11

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

nov

22/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 98 dias, 23 horas, 18 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/11/2023

ago

28/06

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 54 dias, 4 horas, 35 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/08/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

jun

05/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 61 dias, 19 horas, 40 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/06/2023

mai

19/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 1 hora, 35 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

abr

09/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 43 dias, 21 horas, 43 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/04/2023

01/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 dias, 5 horas, 47 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 06/03/2023

mar

27/02

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 21 horas, 49 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 01/03/2023

27/02

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 11 dias, 2 horas, 3 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 27/02/2023

16/02

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Cezinha Nascimento Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/02/2023

fev

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 13/2023

Histórico da Tramitação 329 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 329 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{329 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{329 Dia(s), 0 horas, 42 minuto(s).}