PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 95/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/03/2025 10:51:23

N° Processo 5491/2025

N° Protocolo 5496/2025

ID 452891

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR DO PRAEIRO E PRAEIRINHO.

Autoria

Wilson Kero Kero (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 0 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 25/06/2025 11:50:04	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2025 11:49:20	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2025 11:50:04	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.278 DE 17 DE JUNHO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 11:48:14	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2025 11:49:20	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1140 DE 18 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 08:09:02	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2025 11:48:14	Ação: Anexada
Tempo gasto: 3 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.278 DE 17 DE JUNHO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2025 07:59:15	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/06/2025 08:09:02	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2025 15:20:18	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 20/06/2025 14:01:39	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 069014/2025 / NO PAPER 5491/2025 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.278 DE 17 DE JUNHO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Pinto Calil Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei nº 7.278 de 17 de junho de 2025, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR DO PRAEIRO E PRAEIRINHO.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 20 de junho de 2025. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS FILHO Secretário Municipal de Governo
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 408/2025 - LEI

Recebimento: 02/06/2025 13:38:35	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/06/2025 13:39:41	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 469/2025/GP/CMC
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 51/2025 - OFÍCIO 469/2025

Recebimento: 30/05/2025 09:05:25	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/06/2025 13:38:35	Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 99/2025 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 28/05/2025 13:44:12	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2025 09:05:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 503/2025 - BV - MANUAL - SEGUNDA Boletim de Votação 504/2025 - BV - ELETRÔNICO - SEGUNDA

Recebimento: 26/05/2025 09:19:04	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2025 13:44:12	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO - EM PRIMEIRA FASE - NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 457/2025 - BV MANUAL - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 458/2025 - BV ELETRÔNICO - PRIMEIRA FASE Boletim de Votação 480/2025 - BV - MANUAL- PARECER

Recebimento: 22/05/2025 09:01:24	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/05/2025 09:19:04	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 dias, 17 minutos
Complemento da Ação: PARECER APRECIADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 449/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 22/05/2025 08:59:47	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2025 09:01:24	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/05/2025. PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025 08:57:24	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 22/05/2025 08:59:47	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025 08:51:18	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 22/05/2025 08:57:24	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025 09:50:44	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 20/05/2025 09:51:05	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 164/2025/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da 12ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 14.05.2025, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Aprovação exarado pela Comissão. 1)Processo nº 8676/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERACAO MATOGROSSENSE DE TRIATHLON. 2)Processo nº 5491/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON KERO KERO QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR DO PRAEIRO E PRAEIRINHO. 3)Processo nº 6635/2025 - Clique Aqui (Aprovação) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MICHELLY ALENCAR QUE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA DE CUIABÁ - IHOC. Rafael Silva do Amaral Secretário de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2025 14:21:53	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/05/2025 09:50:44	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 210/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 183/2025 - CCJR Despacho e Certidão 186/2025 - CCJR

Recebimento: 23/04/2025 12:27:59	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/05/2025 14:21:53	Ação: Despachado
Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2025 14:44:53	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/04/2025 11:04:59	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELO SANEAMENTO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 160/2025 - CCJR Conclusão da Comissão 130/2025 - CCJR Despacho e Certidão 131/2025 - CCJR Anexo Simples 240/2025 - CI SCP Nº 129.2025 - Solicita Saneamento

Recebimento: 25/03/2025 16:12:48	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 22/04/2025 14:44:53	Ação: Despachado
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/03/2025 13:20:17	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/03/2025 13:20:52	Ação: Lei Anexada

Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 10:24:08	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 25/03/2025 13:20:17	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 25/03/2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2025 10:17:25	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/03/2025 10:24:08	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 25/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2025 10:51:24	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Wilson Kero Kero
Envio: 20/03/2025 10:51:24	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 0 horas, 58 minuto(s).}

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

25/06

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 25/06/2025

25/06

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 25/06/2025

25/06

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 39 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 25/06/2025

25/06

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 18 horas, 7 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 25/06/2025

02/06

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 18 dias, 21 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 20/06/2025 Anexo Simples

02/06

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 02/06/2025 Ofício do Expediente

jun

30/05

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 4 horas, 33 minutos Redação Final elaborada (sem emenda) Despacho Eletrônico - 02/06/2025 Redação Final

28/05

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 1 dia, 19 horas, 21 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 30/05/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/05

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 dias, 4 horas, 25 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/05/2025 Boletim de Votação Boletim de Votação Boletim de Votação

22/05

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 4 dias, 17 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/05/2025 Boletim de Votação

22/05

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 22/05/2025

22/05

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 22/05/2025

22/05

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 23 horas, 6 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/05/2025

20/05

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 20/05/2025

14/05

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 19 horas, 28 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/05/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

mai

23/04

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 3 horas, 16 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/05/2025

22/04

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 horas, 20 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/04/2025 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

abr

25/03

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 28 dias, 1 hora, 24 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 22/04/2025

25/03

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo Lei Anexada Despacho Eletrônico - 25/03/2025

21/03

8. Leitura do Projeto Plenário 4 dias, 2 horas, 56 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 25/03/2025

21/03

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 32 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/03/2025

20/03

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Wilson Kero Kero Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 20/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 95/2025

Histórico da Tramitação 97 Dia(s), 0 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 97 Dia(s), 0 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{97 Dia(s), 0 horas, 58 minuto(s).}

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