PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 222/2024

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Data de apresentação 25/11/2024 14:49:36

N° Processo 21108/2024

N° Protocolo 21199/2024

ID 446319

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.644 DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dídimo Vovô (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7230/2025

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 28/02/2025 11:43:17	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2025 11:42:51	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2025 11:43:17	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 7.230 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2025 11:41:50	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2025 11:42:51	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 1067 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 149/2025 - PUBLICAÇÃO

Recebimento: 26/02/2025 08:50:35	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2025 11:41:50	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.230 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7230/2025 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 25/02/2025 10:47:05	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 25/02/2025 16:00:29	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 022261/2025-1 / NO PAPER 21108/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.230 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, segue numeração da Lei nº 7.230 de 25 de fevereiro de 2025, ao projeto de lei que ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3.644 DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2025 13:30:48	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2025 13:37:07	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. GP Nº 106 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 9/2025 - OF. GP Nº 106/2025

Recebimento: 04/02/2025 10:36:30	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 21/02/2025 13:30:48	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 17 dias, 2 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2025 08:37:48	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 03/02/2025 16:12:26	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 31 dias, 7 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 869/2025-1 / No Paper 21108/2025 No Paper 143/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (23/2025) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereadora Paula Calil Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 23/2025, que: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.644 DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 21108/2025. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 91/2025 - VETO

Recebimento: 27/12/2024 19:05:14	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 30/12/2024 11:41:24	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNCIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 507/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 147/2024 - OF Nº 507.2024

Recebimento: 26/12/2024 14:12:48	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/12/2024 17:41:47	Ação: Seguir
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO REDAÇÃO FINAL VALIDADA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1085/2023 - CCJR Conclusão da Comissão 953/2024 - CCJR Despacho e Certidão 956/2024 - CCJR Anexo Simples 881/2024 - CI SCP Nº 657.2024 Anexo Simples 882/2024 - REDAÇÃO FINAL - PROCESSO 21108.2024

Recebimento: 26/12/2024 11:02:21	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2024 12:16:09	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 761/2024 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 26/12/2024 10:58:28	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2024 11:02:21	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: MATÉRIA APRECIADA E APROVADA EM ÚNICA DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1500/2024 - BV MANUAL - MATÉRIA Boletim de Votação 1502/2024 - BV ELETRÔNICO - MATÉRIA

Recebimento: 26/12/2024 10:42:07	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2024 10:58:28	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA CCJR E DA CTUMADA PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO - APRECIADOS E APROVADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/12/2024. (PROCESSO SUBSCRITO PELO VEREADOR KÁSSIO COELHO).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1496/2024 - BV MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1497/2024 - BV ELETRÔNICO - PARECER

Recebimento: 26/12/2024 10:03:17	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2024 10:42:07	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 23/12/2024. PARECER DA CCJR E DA CTUMADA PELA APROVAÇÃO - COM EMENDA DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1488/2024 - BV MANUAL - PROC 21108.2024 - REQUERIMENTO Boletim de Votação 1489/2024 - BV ELETRÔNICO - RUS

Recebimento: 26/12/2024 08:45:22	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2024 10:03:17	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 855/2024 - PARECER CCJR Anexo Simples 857/2024 - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES

Recebimento: 23/12/2024 10:04:27	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 23/12/2024 10:08:13	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 629/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a realização da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais realizadas, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação exarados pelas Comissões. Processo nº 21108/2024 (Aprovação com Emenda de Redação da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.644 DE 07 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2024 11:17:52	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Envio: 23/12/2024 10:04:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DE REDAÇÃO DA CCJR. ENCAMINHA-SE PARA A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEMAIS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 1085/2024 - CTUMADA Conclusão da Comissão 931/2024 - CTUMADA Despacho e Certidão 927/2024 - CTUMADA

Recebimento: 02/12/2024 12:41:56	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 19/12/2024 11:17:52	Ação: Despachado
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITO DOS ANIMAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2024 10:58:53	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/11/2024 11:04:36	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE TRANSPORTE, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA AO DIREITO DOS ANIMAIS DECLARAÇÃO DE BUSCA DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO. ANEXAMOS A LEI Nº 3.644, DE 07 DE JULHO DE 1997, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 736/2024 - Lei nº 3.644/1997

Recebimento: 26/11/2024 08:05:55	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2024 10:58:53	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/11/2024 08:04:13	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/11/2024 08:05:55	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/11/2024 14:49:37	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dídimo Vovô
Envio: 25/11/2024 14:49:37	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

28/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/02

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

28/02

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 28/02/2025

28/02

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 28/02/2025 Anexo Simples

26/02

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 19 horas, 41 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 28/02/2025 Lei Ordinária

25/02

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 4 dias, 2 horas, 23 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 25/02/2025

21/02

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 21/02/2025 Ofício do Expediente

04/02

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 17 dias, 21 horas, 18 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 21/02/2025

fev

03/01

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 35 dias, 4 horas, 31 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 03/02/2025 Anexo Simples

jan

2025

27/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 17 horas, 59 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 30/12/2024 Ofício do Expediente

26/12

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 5 horas, 25 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 27/12/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples Anexo Simples

26/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 13 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Redação Final

26/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 16 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 38 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

26/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 23 horas, 55 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 26/12/2024 Anexo Simples Anexo Simples

23/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 3 minutos Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 23/12/2024

19/12

8. Emitir Parecer COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBANISMO E MEIO AMBIENTE E DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS 3 dias, 22 horas, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/12/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

02/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 21 dias, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 19/12/2024

dez

28/11

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 5 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 28/11/2024 Anexo Simples

26/11

8. Leitura do Projeto Plenário 2 dias, 2 horas, 52 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 28/11/2024

26/11

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 17 horas, 16 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 26/11/2024

25/11

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dídimo Vovô Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/11/2024

nov

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 222/2024

Histórico da Tramitação 94 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 94 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{94 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}