PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 82/2025

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Data de apresentação 13/03/2025 17:32:30

N° Processo 4868/2025

N° Protocolo 4873/2025

ID 452300

Ementa

INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dídimo Vovô (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 16 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2025 10:31:39	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2025 10:18:56	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/03/2025 10:31:39	Ação: Prejudicado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: PROJETO PREJUDICADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO Nº 3739/2025 QUE TRATA DO MESMO ASSUNTO JÁ EM TRAMITAÇÃO, O QUE VEDA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO APRESENTADO PELO NOBRE VEREADOR ENSEJANDO O SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ. Art. 160 Consideram-se prejudicados: V – (...); § 1º O mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando o subsequente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2025 17:32:30	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dídimo Vovô
Envio: 13/03/2025 17:32:30	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital