| Recebimento: 16/07/2026 14:35:36 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2026 08:39:16 |
Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/07/2026 14:35:36 |
Ação: Mantido o Veto
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: MANTIDO O VETO TOTAL NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JULHO DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 96/2026 - OFÍCIO Nº 678/2026/GP/CMC
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| Recebimento: 02/06/2026 15:05:56 |
Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 26/06/2026 15:27:09 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 24 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 085913/2026-1 / No Paper 11003/2025. Paper 31975/2026.
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO (44/2026)
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Calil
Senhor Presidente,
De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abílio Brunini, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 44/2026, queALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 11003/2025.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO
SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 574/2026 - veto
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| Recebimento: 02/06/2026 07:40:43 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 02/06/2026 08:15:29 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 529/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 71/2026 - 529.2026
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| Recebimento: 01/06/2026 10:03:24 |
Fase: Analisar Redação Final |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/06/2026 12:30:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 177/2026/SCP
Assunto: DEVOLUÇÃO - PROCESSOS - REDAÇÃO FINAL.
Senhor Secretário,
Encaminhamos os processos eletrônicos abaixo relacionados, após a análise da Redação Final por esta Secretaria de Comissões.
PROC N°
AUTOR (A)
EMENTA
50786/2025
(PL)
MAYSA LEÃO
INSTITUI DIRETRIZES GERAIS PARA A CRIAÇÃO DA ROTA DO TURISMO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
11003/2025
(PL)
DÍDIMO VOVÔ
ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8693/2026
RANALLI
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVA A MELHOR IDADE” E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
18384/2025
DILAMÁRIO ALENCAR
INSTITUI O PROGRAMA "ESCOLA QUE PROTEGE" PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Atenciosamente,
MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 462/2026 - REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 29/05/2026 09:44:15 |
Fase: 8. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/05/2026 09:51:33 |
Ação: Redação Final elaborada
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Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL.
OBS. PROCESSO ACRESCIDO DE EMENDA DE PLENÁRIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 13:59:03 |
Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2026 12:32:40 |
Ação: Prejudicado por Autor Ausente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA. A PEDIDO DO AUTOR, PARA AS ADEQUAÇÕES REDACIONAIS NECESSÁRIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 13:01:18 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2026 10:09:40 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: APRECIAÇÃO DO PROCESSO PREJUDICADA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 13:33:59 |
Fase: Pedido de Vista |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 13/05/2026 13:01:18 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 14 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 13:32:07 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2026 13:33:59 |
Ação: Deferido o Pedido de Vista
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DEFERIDO PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR MARCREAN SANTOS, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 12:03:19 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 28/04/2026 13:32:07 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2026.
PARECER DA CPA - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 08:32:28 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 27/04/2026 12:03:19 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2026.
PARECER DA C.P.A. - PELA APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 08:30:31 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 27/04/2026 08:32:28 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2026 13:46:10 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/04/2026 13:46:36 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 119/2026/SCP
Assunto: Encaminha processo pela Aprovação
Senhor Secretario,
Considerando a realização das reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Presidência e Administração Pública, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 11395/2026 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 020/2026)
Considerando a realização da reunião da Comissão de Presidência e Administração Pública, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pela Comissão. (Parecer da CCJR pela Rejeição) derrubado anteriormente em plenário.
2) Processo nº 11003/2025 - Clique Aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atenciosamente,
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/04/2026 14:05:22 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/04/2026 14:05:49 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2026 12:06:30 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2026 12:09:40 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARACER DA CCJR PELA REJEIÇÃO - DERRUBADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026
PROCESSO SEGUE PARA C.P.A.D. - (COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 417/2026 - BV - ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 31/03/2026 12:05:55 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 31/03/2026 12:06:30 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2026
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 08:57:29 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 31/03/2026 12:05:55 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 08:57:07 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2026 08:57:29 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 11:24:46 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2026 11:25:09 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 091/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando o deliberado nas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados, cujos pareceres exarados foram pela rejeição.
PROCESSO - 52931/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 702/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.322, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ".
PROCESSO - 47344/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.659, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS, PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 42743/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 26564/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 23807/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 466/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA LÍNGUA PORTUGUESA NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 20905/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MULHERES, SERVIDORAS PÚBLICAS, EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 20876 /2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA OU NÃO BINÁRIA NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 51881 /2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PENALIDADES APLICADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR COMPORTAMENTOS DECORRENTES DA CONDIÇÃO, NO ÂMBITO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOTEAMENTOS FECHADOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 50888 /2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER DIRETRIZES DE PREVISIBILIDADE E REGULARIDADE NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DESTINADO AOS FILHOS MENORES DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CUIDANDO DA GENTE”.
PROCESSO - 50887/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO A MULHERES SURDAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 35110/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO SEM CAPTAÇÃO DE ÁUDIO EM ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS PRESENCIAIS DE CRIANÇAS ATÉ 12 ANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 11003/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIDIMO VOVÔ QUE: ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 53902/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DIDIMO VOVÔ QUE: SUSTA O DECRETO Nº 11.372, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Atenciosamente,
MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 13:46:48 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/03/2026 14:33:15 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 307 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 11:10:25 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 11:53:24 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 301/2025 - LEI Nº 6.566/2020
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| Recebimento: 12/05/2025 10:29:06 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 11:10:25 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 2 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 13/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 10:27:48 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/05/2025 10:29:06 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 13/05/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 10:07:40 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dídimo Vovô |
| Envio: 12/05/2025 10:07:40 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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