| Recebimento: 26/03/2026 08:58:15 |
Fase: 5. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
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Tempo gasto: 33 dias, 3 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2026 08:57:53 |
Fase: 5. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/03/2026 08:58:15 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2026 11:25:32 |
Fase: 5. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/03/2026 11:25:54 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 091/2026/SCP
Senhor Secretario,
Considerando o deliberado nas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados, cujos pareceres exarados foram pela rejeição.
PROCESSO - 52931/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 702/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.322, DE 09 DE AGOSTO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ".
PROCESSO - 47344/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.659, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONORO NOS SEMÁFOROS, PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 42743/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 26564/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 23807/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 466/2025 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA LÍNGUA PORTUGUESA NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 20905/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MULHERES, SERVIDORAS PÚBLICAS, EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 20876 /2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA OU NÃO BINÁRIA NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 51881 /2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PENALIDADES APLICADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), POR COMPORTAMENTOS DECORRENTES DA CONDIÇÃO, NO ÂMBITO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, LOTEAMENTOS FECHADOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 50888 /2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER DIRETRIZES DE PREVISIBILIDADE E REGULARIDADE NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DESTINADO AOS FILHOS MENORES DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CUIDANDO DA GENTE”.
PROCESSO - 50887/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO A MULHERES SURDAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
PROCESSO - 35110/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO SEM CAPTAÇÃO DE ÁUDIO EM ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS PRESENCIAIS DE CRIANÇAS ATÉ 12 ANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 11003/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DIDIMO VOVÔ QUE: ALTERA A LEI Nº 6.566, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCESSO - 53902/2025 (CLIQUE AQUI) (Rejeição)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR DIDIMO VOVÔ QUE: SUSTA O DECRETO Nº 11.372, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Atenciosamente,
MARCIO HENRIQUE PEREIRA CARDOSO
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 12:36:42 |
Fase: 5. Despacho às Comissões Permanentes |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/03/2026 14:38:32 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 94 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 08:55:24 |
Fase: 5. Verificação se Lei Correlata e/ou Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 05/12/2025 09:06:19 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 10:12:17 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2025 08:55:24 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 07:57:59 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/12/2025 08:13:28 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA PARA LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2025 06:11:38 |
Fase: 5. Protocolar Projeto de Decreto Legislativo |
Setor:Gabinete Vereador Dídimo Vovô |
| Envio: 03/12/2025 06:11:38 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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