Data de apresentação 24/07/2026 09:32:51
 N° Processo 38952/2026
 N° Protocolo 38910/2026
 ID 546335
 Ementa

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS PERCENTUAIS DE GRATUIDADE E SUBSÍDIOS NO TRANSPORTE COLETIVO, VALORES DE CONTRAPARTIDA, REDUÇÃO DE FROTA NO PERÍODO DE FÉRIAS E CÓPIA DOS CONTRATOS E FISCAIS DA SEMOB, VISANDO O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DO PODER LEGISLATIVO.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação