| Recebimento: 02/01/2025 10:58:53 |
Fase: Arquivado a Pedido do Autor |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2024 07:04:47 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/01/2025 10:58:53 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 15 dias, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 34, I, 'd', DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2024 07:03:45 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2024 07:04:47 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 14:41:07 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/12/2024 07:03:45 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 14:40:14 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2024 14:41:07 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2024 11:47:21 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/12/2024 14:40:14 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO A PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 12/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 11:51:46 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2024 11:47:21 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2024 11:51:14 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2024 11:51:46 |
Ação: Prejudicada por Autor ausente
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 13:27:15 |
Fase: Retirado de Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/11/2024 11:51:14 |
Ação: Processo Devolvido para Votação
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO DEVOLVIDO À PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/11/2024.
PARECER PELA REJEIÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 09:04:56 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2024 13:27:15 |
Ação: Retirar de Pauta a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 09:04:01 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/11/2024 09:04:56 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21/11/2024.
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 09:03:30 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 21/11/2024 09:04:01 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2024 08:55:33 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/11/2024 09:03:30 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 12:04:09 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 18/11/2024 12:04:40 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 551/2024/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer Pela Rejeição exarado pela Comissão.
Processo nº 20082/2024 – Clique Aqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 11:14:46 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/11/2024 14:13:33 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 48 dias, 2 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 11:07:22 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 24/09/2024 11:10:25 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 07:37:15 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2024 11:07:22 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2024 07:36:16 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 23/09/2024 07:37:15 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 24/09/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2024 13:12:31 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Dilemário Alencar |
| Envio: 20/09/2024 13:12:31 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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