PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 144/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/07/2024 08:51:45

N° Processo 18445/2024

N° Protocolo 18505/2024

ID 443551

Ementa

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS NO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINCO MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 7179/2024

Histórico da Tramitação _{147 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

Recebimento: 09/12/2024 09:35:51	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/2024 09:34:04	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2024 09:35:51	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 7.179, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024. ENCAMINHADA AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2024 10:58:20	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 09/12/2024 09:34:04	Ação: Anexada
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: PUBLICADA NA GAZETA MUNICIPAL DE CUIABÁ Nº 1008, DE 09/12/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2024 14:12:24	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2024 10:58:20	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: LEI Nº 7.179 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 7179/2024 - REPROGRÁFICA

Recebimento: 02/12/2024 15:24:47	Fase: Para Promulgação	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 04/12/2024 10:08:36	Ação: Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 72802/2024-1 / NO PAPER 18445/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 7.179 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue numeração da Lei nº 7.179 de 04 de dezembro de 2024, ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS NO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINCO MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” para promulgação pela Câmara Municipal de Cuiabá, haja vista decurso de prazo do Poder Executivo. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2024 11:55:23	Fase: Elaborar Redação Final para Promulgação	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/11/2024 11:56:59	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA PROMULGAÇÃO ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 457/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 119/2024 - OF. SAL Nº 457/2024 Redação Final 714/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 11/11/2024 08:01:45	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 29/11/2024 11:55:23	Ação: Rejeitado o Veto
Tempo gasto: 18 dias, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: REJEITADO O VETO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 28/11/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/10/2024 14:36:59	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 07/11/2024 17:08:18	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: SIGED 055959/2024-1 / No Paper 18445/2024 No Paper 20766/2024 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: MENSAGEM DE VETO TOTAL (108/2024) DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Vereador CHICO 2000 Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emanuel Pinheiro, segue cópia da Mensagem de Veto Total nº 108/2024, que: “Criação De Espaços Reservados E Adaptados Para Pessoas No Transtorno De Espectro Autista - Tea, Em Estádios E Arenas Esportivas Com Capacidade Igual Ou Superior A Cinco Mil Pessoas No Âmbito Do Município De Cuiabá E Dá Outras Providências”. Protocolada na Câmara Municipal através do processo No Paper 20766/2024. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, VALDIR LEITE CARDOSO SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 713/2024 - VETO

Recebimento: 17/10/2024 11:44:27	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 17/10/2024 12:12:33	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. SAL Nº 385/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 99/2024 - OF. SAL Nº 385-2024

Recebimento: 17/10/2024 10:11:06	Fase: Analisar Redação Final	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 17/10/2024 11:06:13	Ação: Seguir
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 487/2024/SCP Senhor Secretário, Encaminhamos os Processos Eletrônicos abaixo relacionados com a Redação Final Validada por essa Secretaria de Comissões. PROC N° AUTOR VEREAODOR EMENTA 1 13812/2024 DR. LUIZ FERNANDO PROJETO DE LEI QUE: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO ÀS MULHERES NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. 2 18445/2024 DR. LUIZ FERNANDO PROJETO DE LEI QUE: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS NO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINCO MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2024 09:26:19	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/10/2024 09:30:25	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: PARA ANÁLISE E CONFERÊNCIA DA REDAÇÃO FINAL
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 675/2024 - REDAÇÃO FINAL

Recebimento: 08/10/2024 13:48:24	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2024 09:26:19	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO APRECIADO E APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 15/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1126/2024 - BV MANUAL - 2ª FASE Boletim de Votação 1128/2024 - BV ELETRÔNICO - 2ª FASE

Recebimento: 25/09/2024 09:34:47	Fase: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 08/10/2024 13:48:24	Ação: Prejudicado por Autor Ausente
Tempo gasto: 13 dias, 4 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: PREJUDICADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 08/10/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2024 08:14:54	Fase: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2024 09:34:47	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 19 minutos
Complemento da Ação: APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 26/09/2024 - ANTECIPADA PARA O DIA 24/09/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1079/2024 - BV - ELETRÔNICA - PRIMEIRA

Recebimento: 18/09/2024 08:13:02	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 18/09/2024 08:14:54	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECER APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 17/09/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 1036/2024 - BV - MANUAL - PARECER Boletim de Votação 1037/2024 - BV - ELETRÔNICA - PARECER

Recebimento: 17/09/2024 07:41:07	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 18/09/2024 08:13:02	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 1 dia, 31 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2024 - ANTECIPADO PARA O DIA 17/09/2024 PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2024 08:36:33	Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 17/09/2024 07:41:07	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA COMPOR PAUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 19/09/2024 (ANTECIPADA PARA O DIA 17/09/2024). PARECER DA CCJR PELA APROVAÇÃO - COM EMENDAS DE REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/09/2024 08:31:51	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/09/2024 08:36:33	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/09/2024 12:19:25	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 12/09/2024 12:20:10	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo

Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 382/2024/SCP Senhor Secretário, Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idosos e Pessoas com Deficiência realizadas, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres exarados pelas Comissões pela Aprovação. Processo nº 18445/2024 - Clique Aqui (Aprovação com Emendas da CCJR) PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. LUIZ FERNANDO QUE: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ADAPTADOS PARA PESSOAS NO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, EM ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINCO MIL PESSOAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Relator: Vereadora Maysa Leão) Fabiana Orlandi Secretária de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2024 11:32:49	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/09/2024 12:19:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 9 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 849/2024 - DIREITO HUMANOS Conclusão da Comissão 727/2024 - DIREITOS HUMANOS Despacho e Certidão 719/2024 - DIRETOS HUMANOS

Recebimento: 16/08/2024 13:31:53	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 03/09/2024 11:32:49	Ação: Despachado
Tempo gasto: 17 dias, 22 horas
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2024 11:56:36	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/08/2024 13:31:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 35 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO PELA APROVAÇÃO. ENCAMINHA-SE A SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 802/2024 - CCJR Conclusão da Comissão 626/2024 - CCJR Despacho e Certidão 617/2024 - CCJR

Recebimento: 17/07/2024 12:58:58	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 14/08/2024 11:56:36	Ação: Despachado
Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2024 10:45:11	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/07/2024 10:51:31	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 10:37:06	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 16/07/2024 10:45:11	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 dia, 8 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM PLENÁRIO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 10:35:47	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 15/07/2024 10:37:06	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA, PARA LEITURA, NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 16/07/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/07/2024 08:51:45	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando
Envio: 15/07/2024 08:51:45	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{147 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).}

09/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

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8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/12

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

09/12

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 09/12/2024

06/12

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 22 horas, 35 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 09/12/2024

04/12

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 2 dias, 49 minutos Anexada Despacho Eletrônico - 06/12/2024 Lei Ordinária

02/12

Para Promulgação Prefeitura Municipal de Cuiabá 4 dias, 22 horas, 11 minutos Devolvido Despacho Eletrônico - 04/12/2024

dez

29/11

Elaborar Redação Final para Promulgação Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 29/11/2024 Ofício do Expediente Redação Final

11/11

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 21 dias, 18 horas, 47 minutos Rejeitado o Veto Despacho Eletrônico - 29/11/2024

nov

17/10

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 21 dias, 4 horas, 55 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 07/11/2024 Anexo Simples

17/10

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 6 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Ofício do Expediente

17/10

Analisar Redação Final Secretaria de Comissões Permanentes 1 dia, 1 hora, 35 minutos Seguir Despacho Eletrônico - 17/10/2024

16/10

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 16/10/2024 Redação Final

08/10

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 19 horas, 37 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 16/10/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

out

25/09

8. 2ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 13 dias, 4 horas, 13 minutos Prejudicado por Autor Ausente Despacho Eletrônico - 08/10/2024

18/09

8. 1ª Discussão do Projeto de Lei Plenário 7 dias, 1 hora, 19 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 25/09/2024 Boletim de Votação

18/09

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 18/09/2024 Boletim de Votação Boletim de Votação

17/09

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 31 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 18/09/2024

16/09

8. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 23 horas, 4 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 17/09/2024

13/09

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 dias, 20 horas, 16 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 16/09/2024

12/09

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 12/09/2024

03/09

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 9 dias, 46 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/09/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

set

16/08

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 17 dias, 22 horas Despachado Despacho Eletrônico - 03/09/2024

14/08

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2 dias, 1 hora, 35 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/08/2024 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

ago

17/07

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 29 dias, 1 hora, 5 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 14/08/2024

16/07

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 6 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 16/07/2024

15/07

8. Leitura do Projeto Plenário 1 dia, 8 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 16/07/2024

15/07

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 1 hora, 45 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 15/07/2024

15/07

8. Protocolar Projeto de Lei Gabinete Vereador Dr. Luiz Fernando Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 15/07/2024

jul

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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Portais

Projeto de Lei 144/2024

Histórico da Tramitação 147 Dia(s), 0 horas, 44 minuto(s).

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