| Recebimento: 19/12/2024 09:00:06 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2024 08:54:25 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 19/12/2024 09:00:06 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, A PEDIDO DO AUTOR, EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO - PROCESSO Nº 12440/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2024 12:56:26 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 17/12/2024 12:56:48 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 611/2024/SCP
Senhor Secretário,
Devolvemos o processo abaixo relacionado para o arquivo em razão do Vereador Paulo Henrique ter apresentado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Substitutivo nº 12440/2022 – Já Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Proc.
Autor/Vereador
Ementa
6689/2022
Paulo Henrique e Outros
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA QUE: MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO OS ARTIGOS 62-A E 62-B, DISPONDO QUE LEIS ESPECÍFICAS REGULARÃO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA FISCALIZAÇÃO URBANA E TRIBUTARIADO MUNICÍPIO, SUAS COMPETÊNCIAS, SUAS ATRIBUIÇÕES E SEU QUADRO DE PESSOAL, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Fabiana Orlandi
Secretaria de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2022 10:51:28 |
Fase: Emissão de Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 17/12/2024 12:56:26 |
Ação: Parecer da Comissão Permanente Emitido
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Tempo gasto: 930 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 1077/2022 - CI INFORMANDO PROCESSO SUBSTITUTIVO
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| Recebimento: 10/05/2022 09:05:25 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 01/06/2022 10:51:28 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 22 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2022 12:11:31 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 09/05/2022 12:14:14 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 655/2022 - Lei Orgânica
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| Recebimento: 03/05/2022 14:01:40 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/05/2022 15:57:09 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 649/2022 - LOM
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| Recebimento: 03/05/2022 13:57:57 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/05/2022 13:59:27 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 05/05/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 12:32:54 |
Fase: Protocolar Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 28/04/2022 12:32:55 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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