PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Requerimento de Processo Ético 1/2022

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Data de apresentação 25/07/2022 11:08:31

N° Processo 11261/2022

N° Protocolo 11019/2022

ID 331637

Ementa

REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DO VEREADOR TENENTE CORONEL PACCOLA

Autoria

Edna Sampaio (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{885 Dia(s), 13 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 20/03/2023 09:35:08	Fase: 21. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo

Tempo gasto: 647 dias, 15 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2022 14:05:54	Fase: 21. Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 14/10/2022 10:38:02	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1347/2022 - RESOLUÇÃO 09.2022 Anexo Simples 1348/2022 - OFÍCIO TRE

Recebimento: 28/09/2022 16:25:08	Fase: 21. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 07/10/2022 14:04:48	Ação: Incluído em Pauta
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1342/2022 - DOCUMENTOS DIVERSOS

Recebimento: 28/09/2022 16:06:42	Fase: 21. Reunião do Colégio de Líderes	Setor:Colégio de Líderes
Envio: 28/09/2022 16:08:10	Ação: Processo Autorizado para Pauta
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: INCLUSÃO EM PAUTA
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2022 12:29:21	Fase: 21. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 28/09/2022 16:05:51	Ação: Despachado
Tempo gasto: 3 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1320/2022 - C.I MESA DIRETORA

Recebimento: 28/09/2022 12:08:22	Fase: 21. Despacho ás Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 28/09/2022 12:09:25	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer encaminhado por meio da CI CCP nº 312/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1310/2022 - CCJR

Recebimento: 27/09/2022 12:38:18	Fase: 21. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/09/2022 12:08:22	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido pela CCJR em 28.09.2022 pela APROVAÇÃO DO PROJETO EXARADO PELA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLEMENTAR COM AS CONSIDERAÇÕES DO PARECER SOBRE A PRÉVIA PUBLICIZAÇÃO DO PROCESSO ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. Encaminha-se a Coordenadoria de Comissões Permanentes para os devidos trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 535/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 414/2022 - CCJR Despacho e Certidão 412/2022 - CCJR Anexo Simples 1309/2022 - CCJR

Recebimento: 27/09/2022 12:32:31	Fase: 21. Despacho ás Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 27/09/2022 12:34:37	Ação: Despachado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2022 11:38:42	Fase: 21. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/09/2022 12:17:42	Ação: Para Manifestação nas Comissões
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHAMOS PARA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2022 09:47:24	Fase: 21. Plenário de Deliberação	Setor:Presidência
Envio: 27/09/2022 11:30:46	Ação: Deliberado para Pauta
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para devidas providencias
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1304/2022 - Despacho do presidente

Recebimento: 04/08/2022 09:05:23	Fase: 21. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Envio: 26/09/2022 16:38:42	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 53 dias, 7 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: De ordem: Encaminhamos processo ao Presidente desta Casa de Leis para conhecimento e providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1101/2022 - despacho da comissão de ética Anexo Simples 1102/2022 - resolução da comissão de ética instaurando processo ver paccola Anexo Simples 1104/2022 - publicação da resolução da comissão de ética 01 2022 Anexo Simples 1126/2022 - notificação assinada pelo vereador paccola Anexo Simples 1281/2022 - certidão decurso de prazo Anexo Simples 1282/2022 - despacho nomeia defensor dativo danilo Anexo Simples 1283/2022 - ci notifica danilo Anexo Simples 1284/2022 - ci notifica ver pacola a respeito danilo Anexo Simples 1285/2022 - danilo apresenta recusa Anexo Simples 1286/2022 - comissão de ética aceita recusa danilo Anexo Simples 1287/2022 - matéria rdnews Anexo Simples 1288/2022 - ata da comissão nomeia defensor eronides Anexo Simples 1289/2022 - despacho nomeia eronides Anexo Simples 1290/2022 - ci notifica eronides para apresentar defesa Anexo Simples 1291/2022 - ci informa ver pacola a respeito eronides Anexo Simples 1292/2022 - defesa escrita do defensor eronides Anexo Simples 1295/2022 - comissão de ética encaminha defesa para o relator Anexo Simples 1296/2022 - ver pacola requer oitiva de mais testemunhas Anexo Simples 1298/2022 - relator encaminha relatório para comissão de ética Anexo Simples 1299/2022 - parecer do relator ver kassio Anexo Simples 1300/2022 - projeto de resolução da com de etica Anexo Simples 1301/2022 - ci 13 comissão de ética encaminha para presidência da Casa

Recebimento: 02/08/2022 15:10:53	Fase: 21. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 03/08/2022 12:12:43	Ação: Despacho
Tempo gasto: 21 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Despacho: Considerando que o Parecer de lavra de Comissão de Constituição Justiça e Redação foi lido e aprovado pelo Plenário, encaminhe-se o processo à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, para as providências recomendadas do r. Parecer. Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1097/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO

Recebimento: 02/08/2022 13:01:35	Fase: 21. Encaminhar Parecer ao Legislativo	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 02/08/2022 13:03:31	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 227/2022/CCP Senhor Secretário, Considerando a Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 01.08.2022, informamos que o processo abaixo relacionado foi tramitado eletronicamente com o devido parecer pela Rejeição. Processo nº 11261/2022 (Rejeição) REQUERIMENTO DE PROCESSO ÉTICO DE AUTORIA DA VEREADORA EDNA SAMPAIO: REPRESENTAÇÃO EM DESFAVOR DO VEREADOR TENENTE CORONEL PACCOLA. Atenciosamente, Fabiana Orlandi Coordenadora de Comissões Permanentes
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2022 15:19:05	Fase: 21. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 02/08/2022 13:01:34	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 21 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO COM PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHA-SE A COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES PARA OS DEVIDOS TRÂMITES REGIMENTAIS.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 455/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 341/2022 - CCJR Despacho e Certidão 335/2022 - CCJR Anexo Simples 1095/2022 - FOTO 7ª REUNIÃO EXTRA

Recebimento: 26/07/2022 14:08:20	Fase: 21. Despacho ás Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 01/08/2022 15:19:05	Ação: Despachado
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2022 11:05:05	Fase: 22. Encaminhar ás Comissões	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/07/2022 11:05:55	Ação: Processo Encaminhado

Complemento da Ação: Em atenção ao requerimento verbal feito pelo Vereador Sargento Vidal, na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de julho, O Plenário aprovou por maioria absoluta que o processo 11.261/2022 – Processo Ético em trâmite nesta Casa de Leis, em desfavor do Vereador Tenente Coronel Paccola deve ser submetido à análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação, para verificar-se quanto a possibilidade ou não, de suspensão prévia do Vereador representado. Isto posto, remeto o processo à CCJR, para as providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2022 11:08:32	Fase: 21. Leitura	Setor:Plenário
Envio: 26/07/2022 11:05:05	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 23 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2022 11:08:32	Fase: 21. Protocolar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 25/07/2022 11:08:32	Ação: Processo Protocolado

Complemento da Ação: PROCESSO PROTOCOLADO POR MEIO FÍSICO E INSERIDO PARA O MEIO DIGITAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{885 Dia(s), 13 horas, 40 minuto(s).}

20/03

21. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo 804 dias, 14 horas, 10 minutos

mar

2023

07/10

21. Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 6 dias, 20 horas, 33 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 14/10/2022 Anexo Simples Anexo Simples

out

28/09

21. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 8 dias, 21 horas, 56 minutos Incluído em Pauta Despacho Eletrônico - 07/10/2022 Anexo Simples

28/09

21. Reunião do Colégio de Líderes Colégio de Líderes 2 minutos Processo Autorizado para Pauta Despacho Eletrônico - 28/09/2022

28/09

21. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 3 horas, 56 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 28/09/2022 Anexo Simples

28/09

21. Despacho ás Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 28/09/2022 Anexo Simples

27/09

21. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 33 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/09/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

27/09

21. Despacho ás Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 16 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 27/09/2022

27/09

21. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer Secretaria de Apoio Legislativo 46 minutos Para Manifestação nas Comissões Despacho Eletrônico - 27/09/2022

27/09

21. Plenário de Deliberação Presidência 18 horas, 52 minutos Deliberado para Pauta Despacho Eletrônico - 27/09/2022 Anexo Simples

set

04/08

21. Emitir Parecer Comissão de Ética e Decoro Parlamentar 54 dias, 4 horas, 25 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2022 Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples Anexo Simples

02/08

21. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 9 minutos Despacho Despacho Eletrônico - 03/08/2022 Anexo Simples

02/08

21. Encaminhar Parecer ao Legislativo Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 02/08/2022

01/08

21. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 horas, 42 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 02/08/2022 Parecer Conclusão da Comissão Despacho e Certidão Anexo Simples

ago

26/07

21. Despacho ás Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 6 dias, 4 horas, 13 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 01/08/2022

26/07

22. Encaminhar ás Comissões Secretaria de Apoio Legislativo Processo Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/07/2022

25/07

21. Leitura Plenário 23 horas, 56 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 26/07/2022

25/07

21. Protocolar Processo Secretaria de Apoio Legislativo Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/07/2022

jul

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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Portais

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Histórico da Tramitação 885 Dia(s), 13 horas, 40 minuto(s).

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